Condições e procedimentos para renovar a licença de condução

A reforma da licença de 2013 previa, entre outras coisas, uma renovação da licença de condução para facilitar a harmonização em todo o Espaço Econômico Europeu. Assim, os titulares de uma licença de categoria A ou B devem renová-la a cada 15 anos. Os motoristas de caminhões e veículos de transporte público devem renovar sua licença a cada cinco anos. Também terão que solicitar uma renovação se perderem ou tiverem a licença roubada. O site da ANTS é atualmente o único lugar para solicitar uma licença.

Procedimentos de renovação dos distintos tipos de licenças

As licenças de condução para veículos de duas rodas, emitidas de acordo com a categoria A de licenças, têm uma validade de 15 anos. Da mesma forma, as licenças de categoria B devem ser renovadas a cada 15 anos e estão sujeitas aos mesmos requisitos.

Como o titular da licença não precisa passar por um novo exame, a renovação é estritamente administrativa e basta solicitar a renovação da licença de condução, como se faz quando o passaporte, o documento nacional de identidade ou a licença de residência expiram. Portanto, é possível alterar os dados pessoais do titular da licença, como estado civil, residência e a foto de identidade ao renovar sua licença de condução francesa.

Os titulares de uma licença de categoria C para veículos pesados, que os permite conduzir caminhões, devem renová-la periodicamente. A renovação da licença varia de acordo com a idade do motorista:

• cada cinco anos para motoristas com menos de 55 anos;
• cada cinco anos entre 55 e 60 anos ou até os 60 anos;
• cada dois anos entre 60 e 76 anos ou até completar 76 anos;
• e anualmente para maiores de 76 anos.

Vale ressaltar que também é exigido do motorista um exame médico obrigatório feito por um médico reconhecido pelo prefeito do departamento de residência. A prefeitura ou subprefeitura disponibiliza na internet uma lista de médicos autorizados.

As mesmas normas que se aplicam aos titulares de uma licença de categoria C se aplicam aos motoristas titulares de uma licença de categoria D destinada ao transporte de passageiros. Também é exigido um exame médico do motorista de um veículo de transporte público. Deve ser agendada uma consulta com um médico autorizado pela prefeitura. O solicitante pode iniciar os trâmites administrativos necessários para renovar sua licença de condução uma vez emitido o laudo médico. Lembre-se que, às vezes, o médico pode solicitar que você se submeta a testes adicionais, como uma avaliação psicotécnica.

Circunstâncias que podem obrigá-lo a renovar a carteira de motorista

Além da idade e da expiração, há duas circunstâncias que podem exigir que você renove sua licença de condução.

O caso da perda

Se perder sua licença de condução, você terá que fazer uma declaração de perda. A declaração de sinistro e o pedido de duplicata da licença de condução são apresentados simultaneamente na página da ANTS por motivos administrativos. Você pode obter seu certificado de perda da licença após preencher seu pedido de licença de condução pela Internet. O documento permitirá que você desfrute de dois meses de condução legal.

O caso do roubo

Se tiver sua licença de condução roubada, você deve avisar a gendarmaria ou à polícia. Neste último caso, você receberá um recibo que deve guardar. Este documento deve ser apresentado em caso de fiscalização, enquanto se aguarda a chegada da nova licença de condução pelo correio, e tem validade de dois meses. Você pode usar sua declaração de roubo para solicitar no site da ANTS a criação do novo formato.

Desde 1º de setembro de 2014, o custo da renovação da licença de condução após uma perda ou infração aumentou para 25 euros. Embora tenha tendência a desaparecer, este selo está disponível em versão papel e eletrônica. Podem ser adquiridos nos caixas e tabacarias das diversas administrações, bem como online em timbres.impots.gov.fr.